Emendas ao orçamento estadual podem ser apresentadas até dia 24

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O deputado José Dias (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado, apresentou o um calendário com os prazos para apresentação de emendas à peça orçamentária. Os parlamentares devem apresentar suas sugestões até o dia 24 de novembro. O relatório deverá ser apresentado no dia dez de dezembro e o prazo final para a deliberação no Plenário da Casa, segundo o Regimento Interno, é 18 de dezembro.

O projeto estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos.

A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.

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Seminário apresentará ações da Secretaria Extraordinária de Cultura do RN

Sanção 1do fundo estadual de Cultura

Compondo uma série de atividades que encerram a atual gestão da pasta de cultura do Governo do RN, a Secretaria Extraordinária de Cultura do RN, Fundação José Augusto, realizam durante os próximos dias 18, 19 e 20 de novembro seis Rodas de Conversas, com o objetivo de apresentar, debater e avaliar publicamente as ações desenvolvidas nestes quatro anos de gestão

Seminário idealizado pela secretária de cultura Isaura Rosado, acontecerá no Salão Nobre do Teatro Alberto Maranhão, com presença de gestores, executores, beneficiados e convidados.

A programação do seminário está organizada em seis eixos temáticos que contemplam os assuntos: Gestão Social, Política de Apoio às Artes Visuais, Artes Cênicas, Editais, Museus e Acervos e Bibliotecas, Livros e Leitura. A partir dos debates, as conclusões do seminário servirão de base para compor o relatório final da atual gestão da Cultura. Participação no evento é aberta ao público.

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Fátima Bezerra cobra viaduto Maria Lacerda

Fátima

Em audiência com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Tarcísio Freitas, na quarta-feira (12), em Brasília, a deputada federal Fátima Bezerra cobrou início da obra de construção do Viaduto Maria Lacerda e das obras complementares na BR 101, compostas por 6 viadutos e uma passagem inferior, fruto de emenda individual da deputada ao PPA 2012/2015, no valor de R$ 150 milhões.

Na reunião, Fátima soube que, em breve, será lançada a ordem de serviço. “A reunião foi muito produtiva. Esses investimentos de caráter estruturantes são fundamentais para melhorar a mobilidade urbana de Natal e região”, declarou Fátima Bezerra.

Fátima aproveitou a reunião e renovou apelo para que seja incluídas no estudo do PAC 3, em fase de estudo pelo Governo Federal, as seguintes obras: duplicação da BR-406, incluindo o contorno de Ceará-Mirim; contorno da região metropolitana de Natal; contorno de Apodi; conclusão da obra da BR 226; e a construção da Estrada do Cajueiro.

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