Do deputado Kelps Lima …

KELPS SUGERE SUSPENSÃO DOS PRIMEIROS 60 DIAS DE MULTA DOS NOVOS EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO DE NATAL

O presente de fim de ano da Prefeitura do Natal para a população da cidade será uma avalanche de multas que chegarão pelos Correios para milhares de motoristas natalenses.

Isso porque a Prefeitura implantou vários novos equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade ao longo de várias ruas da cidade sem avisar nada a ninguém. Ou se avisou, foi tão discretamente que é um assunto pouco ouvido pelas pessoas.

A fiscalização eletrônica para coibir a velocidade em excesso é salutar para a segurança e disciplinamento do trânsito da cidade.

Ela deve existir sim, com força e de forma perene.

O uso de novas tecnologias é fundamental no processo de fiscalização do trânsito. Eu acredito na tecnologia e acho que ela deve ser utilizada em larga escala para o conforto e prolongamento da melhoria das condições de vida da população.

“Contudo, Porém, Todavia e No Entanto”, não fazer uma campanha educativa prévia, em larga escala, nas redes sociais, para avisar a população da nova postura adotada pelo Ente Público se constitui num equívoco contra o contribuinte de Natal.

Antes de aplicar multas, a Prefeitura deveria ter passado, no mínimo, 60 dias em uma campanha educativa intensa no rádio, na TV, na internet, nas ruas, para separar o bom motorista do motorista infrator por natureza.

Falamos do assunto como especialistas porque já o fizemos antes. Quando implantamos o Projeto Via Livre em 2009, junto a uma valorosa equipe de técnicos da então SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal), fomos premiados nacionalmente como a melhor política de trânsito do Brasil naquele ano.

Antes da implantação do projeto, tivemos o cuidado de trazer a população para o lado certo da ótica do trânsito, fazendo uma ampla divulgação nos veículos de comunicação sobre as novas regras. E demos um período de carência onde as multas aplicadas, nos primeiros 30 dias, tinham caráter meramente simbólico e educativo, sem a cobrança efetiva de valores no bolso do contribuinte.

E, durante a implantação, feita às claras, sem pressa e serenamente, com debate público, inclusive, na Câmara de Vereadores, instalamos a fiscalização em uma avenida de cada vez e com fases bem definidas: as vias onde essas regras iam sendo implantadas eram ocupadas pelos agentes de trânsito que, em caráter educativo, iam advertindo os motorista das mudanças que estavam ocorrendo na cidade.

Na nossa visão, o Poder Público faz melhor quando ele atua como servidor e parceiro público. E não como um inimigo oculto, que age às escondidas, com câmeras camufladas sob copas de árvores e estratégias mal divulgadas que explodem como milhares de multas nas caixas dos correios da população.

A Prefeitura de Natal, em sua atual gestão, parece estar carente de recursos e faz uma campanha para incrementar a sua arrecadação.
Pelo menos é o que aparenta.

Sugerimos à Prefeitura não cobrar nenhuma multa nos primeiros 60 dias de implantação desses equipamentos que foram espalhados na cidade; não punindo motoristas pela omissão do Poder Público por não realizar uma campanha educativa prévia, forte, para avisar que onde antes havia o vácuo agora há cobrança de multas.
É a nossa sugestão

Texto: assessoria de imprensa do deputado Kelps Lima.

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Governadora participa de sessão solene para entrega do mérito Governador Dinarte Mariz

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A Governadora Rosalba Ciarlini participou no final da manhã desta sexta-feira (31) da sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz para 10 personalidades que se destacaram nas áreas do ensino, medicina, política e cultura. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado, no auditório Dinarte Mariz, e contou com as presenças do secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, e do Controlador Geral do Estado, Anselmo Carvalho.

Foram agraciados neste ano Débora Araújo Seabra de Moura (educadora), João Augusto Ribeiro Nardes (ministro e presidente do Tribunal de Contas da União), José Ricardo Lagreca de Sales Cabral (médico e diretor do Hospital Universitário Onofre Lopes), Jurandyr Navarro da Costa (advogado e escritor), o agropecuarista Manoel de Melo Montenegro (in memoriam), o ex-deputado estadual Manoel Torres de Araújo (in memoriam), Marlúsia de Souza Saldanha (educadora), Sátiro Cavalcanti Dantas (padre e educador), Valdecir Fernandes Pascoal (presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon) e Walter Pereira Alves (deputado estadual e deputado federal eleito).

A solenidade foi comandada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, e contou ainda com o vice-governador e governador eleito do RN, Robinson Faria; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Aderson Silvino; o presidente do TCE da Paraíba, Fábio Túlio Nogueira; Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo metropolitano de Natal; o controlador Geral do Município, José Dionísio Gomes da Silva; procurador Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos; o deputado George Soares e membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Texto: assecom-RN

Fotos: Ivanízio Ramos

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Pagamento do Estado

Pagamento de 91% dos servidores estaduais será creditado nesta sexta-feira (31)

As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) informam que o calendário de pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de outubro será da seguinte forma:

Nesta sexta-feira (31), ao meio dia, será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive UERN), bem como todos os servidores do DETRAN, IDEMA, DEI, JUCERN e IPEM, independente do valor do salário, que representam um total de 60.055 servidores;

Também na sexta-feira vão receber os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 2 mil líquidos – que somam 33.409 servidores;

No dia 10 de novembro, segunda-feira, ao meio dia, serão creditados os salários dos servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos – 9.377 servidores, que representam 9% do total.

93.464 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 91% da folha do Estado.

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Desafio da classe política é acabar com divisão do país, diz Agripino

O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), disse que a classe política deve trabalhar para acabar com o estigma instalado pelo PT durante a campanha presidencial de dividir o país entre ricos e pobres. Em entrevista à Rádio Estadão na manhã desta quinta-feira (30), Agripino ressaltou que a prioridade do país deve ser a distribuição de renda mais igualitária. “Cabe à classe política, de governo e oposição, acabar com qualquer sequela de divisão do país entre ricos e pobres, entre classes A, B, C, D, entre brancos e negros. O Brasil é um só”.

Em relação à derrota de Aécio Neves por uma diferença de apenas três milhões de votos para Dilma Rousseff, no último domingo (26), Agripino destacou que Aécio foi prejudicado pelas inverdades ditas pelo PT à população. “No Nordeste, sou testemunha de que você chegava à casa das pessoas mais modestas e estava inoculado o vírus do fim do Bolsa Família, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida. Estava dito dentro das casas que, se Aécio fosse presidente, ele acabaria com tudo aquilo. Ou seja, era uma militância a serviço da inverdade”.

Sobre a força da oposição a partir de 2015, Agripino disse que o Democratas continuará cumprindo seu papel fiscalizador e de propor caminhos. “O PT se julga proprietário do poder e, por isso, comete desatinos. Cabe a nós, da oposição, estarmos 24 horas por dia atentos para fiscalizar e apontar caminhos de correção”.

Texto: assessoria de do senador José Agripino

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Da Assembleia do Povo …

Márcia Maia defende redução de
imposto sobre querosene de aviação

 

A deputada Márcia Maia (PSB) entende que a redução na alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) vai contribuir para melhorar a situação do turismo no Rio Grande do Norte que se encontra em crise, com poucos voos para o Estado e aqueles que ainda operam, têm um alto preço.
Em pronunciamento esta tarde (30) ela pediu o apoio dos seus colegas para aprovação, até o final do período legislativo, de um Projeto de Lei, de sua autoria e do deputado Hermano Morais (PMDB) que trata da redução do percentual do imposto que hoje chega a 25%.
“Fundamental para o setor aéreo, o QAV é responsável por 40% dos custos operacionais das companhias aéreas brasileiras. Em alguns estados, como é o caso do Rio Grande do Norte, a alíquota chega 25%. Uma eventual desoneração do combustível de aviação tornaria os custos de operação mais baixos. Isso pode ser refletido tanto no custo das passagens e num consequente aumento de demanda, quanto pode permitir a manutenção de mais voos com menores ocupações”, afirmou.
A deputada exemplificou que em abril de 2013 houve uma redução de 25% para 12% na alíquota do ICMS sobre o QAV no Distrito Federal. Como consequência da medida, o aeroporto internacional de Brasília ganhou 206 novos voos.
“Nós temos consciência – continuou Márcia Maia – que a desoneração da alíquota não será a solução plena, mas oferecerá a condição para obter um incremento que, sem dúvida, poderá salvar empregos e empresas do ramo turístico”.
Ela lembrou que o Estado saiu da rota da maioria dos turistas, assim como, as oportunidades trazidas por eles. A atividade turística, que já foi próspera, hoje, no seu entendimento, amarga o esquecimento, que se reflete diretamente na qualidade dos empregos gerados e nos salários dos trabalhadores do setor.

Texto: assessoria da AL-RN

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Frente Parlamentar recebe campanha Novembro Dourado

FRENTE PARLAMENTAR (10)

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal recebeu na manhã de hoje (30) representantes da Casa Durval Paiva, Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GACC – RN), Liga Norte Riograndense Contra o Câncer e Hospital Varela Santiago, que apresentaram a campanha “Novembro Dourado”, movimento criado para sensibilizar a sociedade no combate da doença em crianças. Estas instituições têm um importante trabalho no diagnóstico e tratamento do câncer infantil no estado.

Da reunião, participaram ainda, pais e crianças que são atendidas pelas instituições, além de representantes de entidades de apoio. Durante o evento, chamou a atenção o fato de que o câncer infantojuvenil tem mais de 80% de chance de cura, se diagnosticado a tempo. “Varia de 80% a 90% de chance se houver um diagnóstico precoce. Mas o problema está aí, já que 80% dos nossos casos são de crianças do interior que não têm assistência e descobre-se a doença tardiamente”, revelou o presidente da Casa Durval Paiva, Rilder Campos, ressaltando que os governantes precisam abraçar a causa e investir na resolução deste problema.

O mês de novembro foi escolhido para a campanha, visto que no dia 23 se comemora o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil,que atualmente é a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes. Em média são descobertos 10 mil novos casos por ano no país e cerca de 150 no Rio Grande do Norte.

É neste contexto que, segundo a vereadora e presidente da Frente Parlamentar, Júlia Arruda (PSB), está sendo importante levar a discussão para a Câmara Municipal e que seja levada para outros espaços da sociedade potiguar. “A Frente cumpre papel importante articulando a rede e abraçando esta causa, aproveitando para chamar a atenção da sociedade para que se engaje e do poder público para que possa também contribuir e mudar essa realidade que é possível reverter se houver o diagnóstico precoce”, declara.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Marcelo Barroso

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